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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 16:34
Empreiteira Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE
Hilberto Mascarenhas, um dos responsáveis pelo 'departamento de propina' da empreiteira, detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:15
Superior Tribunal de Justiça nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu ação cautelar com a qual a Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) pretendia impedir a demolição de obras irregulares na orla do Lago Paranoá, em Brasília
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 11:59
Zelada efetuou transferências para contas na China e em Mônaco
Ex-diretor da área Internacional da Petrobras foi preso nesta quinta (2). Zelada foi sucessor de Nestor Cerveró no cargo e atuou entre 2008 e 2012
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:27
Carta liga líderes do PCC ao controle de lotações de SP
A carta que mostra a ligação da cúpula da facção com a SPTrans foi descoberta por carcereiros em maio de 2012
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 16:57
União deverá manter complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
A decisão foi tomada após a análise de apelação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados da Transbrasil
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:30
CNJ cobra melhorias nas varas de infância e juventude
Corregedoria edita provimento para garantir efetividade dos tribunais especializados
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:00
OAB apoia revisão da dívida dos estados, DF e municípios
Entidades questionaram os termos exorbitantes do financiamento, apontaram os exagerados encargos financeiros aplicados aos contratos e alertaram para a necessidade de transparência no processo de endividamento
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 10:00
Médico é condenado por abuso sexual de pacientes
Paciente foi abusada enquanto realizava um exame. Após o exame, médico confessou que procedimento de fato não era aquele e tentou beijá-la
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:40
TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006
SDI-1 rejeitou recurso da dona de casa contratante, reconhecendo o direito da doméstica a ser indenizada
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:25
Lei nº 12.737, de 30 de Novembro de 2012
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:10
STF conclui dosimetria para réus dos núcleos político e publicitário
Durante a sessão, os ministros também iniciaram o cálculo das penas dos integrantes do núcleo financeiro
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:20
Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade
De acordo com o TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às crianças devem prevalecer sob os efeitos do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:40
Estado é condenado a fornecer remédio para tratamento de criança com epilepsia
Além de ser portadora de epilepsia, a criança de seis anos é fármaco-resistente a apresenta doença refratária, sendo que na última internação, sofreu três paradas cardíacas
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 19:00
MPF/MT: propostas visam melhorar repressão ao crime de trabalho escravo
MPF participou de seminário sobre trabalho escravo realizado pelo MPT, em que foram apresentadas as propostas para erradicar o crime
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:43
Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários
A promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, mas, estando grávida, foi reintegrada. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe pagou mais os salários
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:31
Juiz pede desculpas a mãe de vítima por demora em sentença
Filho foi atropelado por PMs e morreu após demora no resgate em SP. Sentença demorou 10 anos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Vínculo de emprego. Professor. Cursos à distância.
Como bem destaca a r. sentença recorrida, o reclamante foi contratado intuitu personae para trabalhar no assessoramento dos cursos à distância.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 13:02
Negada liminar a candidatos que alegam mudança de regras durante concurso para promotor de Justiça
Um recurso de Embargos de Declaração (ED) interposto contra essa decisão foi rejeitado pelo CNMP.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:46
OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296) é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
